Reforma Tributária para Farmácias e Drogarias

Entenda as principais alterações da Reforma Tributária (IBS e CBS) no varejo farmacêutico e como preparar o planejamento tributário da sua empresa.

A Reforma Tributária sobre o consumo trará mudanças profundas para todas as empresas brasileiras, e o setor farmacêutico está no centro dessas transformações devido às regras especiais previstas para medicamentos e produtos de cuidados de saúde.

1. A Transição para o IVA Dual: IBS e CBS

O modelo tributário atual — composto por PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS — será gradualmente substituído pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de competência federal e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.

Para drogarias e farmácias, a simplificação da apuração virá acompanhada de um novo mecanismo de não-cumulatividade plena, exigindo adequação imediata de sistemas e parametrizações fiscais.

2. Medicamentos e o Regime Diferenciado

O texto constitucional da reforma e suas regulamentações preveem regimes favorecidos para medicamentos essenciais, incluindo:

  • Alíquota Zero: Para medicamentos de alto custo e programas específicos do SUS;
  • Redução de 60% na alíquota: Aplicável à grande maioria dos medicamentos registrados na ANVISA;
  • Atenção redobrada aos cosméticos e perfumaria: Linhas de HPC (Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) seguirão a alíquota padrão, exigindo segregação fiscal precisa no ponto de venda.

3. O Fim da Substituição Tributária (ST) do ICMS

Um dos aspectos mais complexos da operação atual de farmácias é o ICMS-ST (Substituição Tributária). Com a extinção gradual do ICMS, as drogarias deixarão de antecipar o imposto de toda a cadeia na compra, impactando diretamente a necessidade de capital de giro e a precificação de cada produto na gôndola.

4. Como Preparar sua Farmácia Desde Já

A transição tributária exigirá revisão cadastral de todo o catálogo de produtos (NCMs e códigos de tributação), saneamento de cadastros e reavaliação de contratos com fornecedores e distribuidoras.

Planejamento Estratégico com a 759: Nossa assessoria tributária especializada acompanha cada detalhe da regulamentação da reforma para garantir que sua farmácia pague apenas o imposto devido, aproveite todos os créditos permitidos e mantenha margens competitivas.
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